O INSTITUTO HIDI , está
habilitado pelas autoridades do GOVERNO BRASILEIRO , como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título
fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil,
cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos
os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e
permite que doações realizadas por empresas. OSCIP são ONGs criadas por
iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal
ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles
derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem
celebrar com o poder público os chamados termos
de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios
para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
O conceito do título
OSCIP , pode ser encontrado na Wikipédia, na internet , através do passo a
passo a seguir :
LINK : https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_da_sociedade_civil_de_interesse_p%C3%BAblico
A consulta da
certificação do título de OSCIP, , pode ser verificado no MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA através do passo a passo a seguir :
A consulta da LEI, que estabelece
o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em
termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define
diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com
organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429,
de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999., pode ser
verificado no site da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , através do
passo a passo a seguir :
O INSTITUTO HIDI, depois de
receber o título Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ( OSCIP
), foi HABILITADO como INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO,
para operar dentro do PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO
ORIENTADO ( PNMPO ) do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO do GOVERNO
BRASILEIRO
A consulta da HABILITAÇÃO como
INSTITUIÇÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, para operar dentro do PROGRAMA
NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ( PNMPO ) do MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO do GOVERNO BRASILEIRO , pode ser verificado no
site MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO , através do passo a
passo a seguir :
A consulta para verificação de
REGISTRO DO INSTITUTO HIDI na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , pode ser
verificado através da emissão do Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a
Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016,. através do passo a
passo a seguir :
2- PLANO DE
INVESTIMENTO:
A)
O PLANO DE INVESTIMENTO HUMANITÁRIO será assinado através de um acordo
para doação entre o INSTITUTO HIDI e a FUNDAÇÃO DOADORA DOS RECURSOS
FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS HUMANITÁRIOS.
B)
Este acordo conterá todas as regras necessárias para investimento
humanitário, inclusive o projeto humanitário de investimento, como anexo a este
acordo.
C)
O ACORDO DE DOAÇÃO PARA RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS
HUMANITÁRIOS deve ser feito em idioma INGLÊS-PORTUGUÊS, e depois de assinado,
ser CONSULARIZADO (REGISTRADO NA EMBAIXADA DO BRASIL NO PAÍS SEDE DA FUNDAÇÃO),
com cópia de toda a documentação da FUNDAÇÃO, e dos REPRESENTANTES LEGAIS DA
FUNDAÇÃO.
D) Este
procedimento, segue orientação do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF), órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi
instituído pela Lei
9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção
e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo.
As competências do COAF
:
o Receber,
examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
o Comunicar às
autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas
situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de
crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer
outro ilícito;
o Coordenar e
propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações
rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e
valores;
o Disciplinar e
aplicar penas administrativas.
E) ASSINADO
O ACORDO PARA DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS e este devidamente CONSULARIZADO,
encaminharemos este ACORDO para REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
conforme determina a lei sobre entrada de capitais estrangeiro no Brasil.
F) Depois
do REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, encaminharemos todos os documentos para
uma ou mais instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de câmbio
pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL.
3- CONSIDERAÇÕES
FINAIS:
O PLANO DE INVESTIMENTO
HUMANITÁRIO ATENDERÁ AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E PRIVADOS NAS DIVERSAS ÁREAS
DE ATUAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS.
ESPERAMOS TER ATENDIDO A
EXPECTATIVA PARA INVESTIMENTO HUMANITÁRIO.
POR FIM, INFORMARMAOS
QUE O INSTITUTO HIDI, TAMBÉM
ESTÁ QUALIFICADO COMO
FORNECEDOR DE SERVIÇOS PARA AS NAÇÕES UNIDAS.
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